Documentos Oficiais
Avisos de Contratação e PNCP
| Nº Processo | Modalidade | Objeto | Publicação | Ações |
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| PRC 56 | Inexigilidade 13/2026 | Inscrição no curso “Uso Indevido da Estrutura da Câmara em Período Eleitoral – Como pre... | 14/07/2026 |
(Links em breve)
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| PRC 55 | Dispensa 40/2026 | Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de painel ripado em MDF ... | 13/07/2026 |
(Links em breve)
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| PRC 54 | Dispensa 37/2026 | Aquisição de toner para impressoras da Câmara. | 10/07/2026 | |
| PRC 52 | Inexigilidade 12/2026 | “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, na mo... | 10/07/2026 |
(Links em breve)
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| PRC 47 | Dispensa 33/2026 | Contratação de empresa para realizar limpeza especializada dos portas e janelas de vidro exis... | 09/07/2026 |
(Links em breve)
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| PRC 48 | Dispensa 34/2026 | Aquisição de materiais de limpeza e utensílios domésticos destinados à manutenção das at... | 29/06/2026 | |
| PRC 45 | Dispensa 31/2026 | Aquisição de itens de alimentação, destinados à manutenção das atividades da Câmara Mun... | 15/06/2026 | |
| PRC 40 | Dispensa 30/2026 | Aquisição de cadeiras hoteleiras para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata. | 08/06/2026 |
(Links em breve)
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| PRC 43 | Inexigibilidade 10/2026 | Inscrição no curso de “Procedimentos Auxiliares: Credenciamento e Registro de Preços” no... | 25/05/2026 | |
| PRC 42/2026 | Inexigibilidade | Inscrição no Curso “ LDO 2027 na Câmara Municipal: análise técnica, prazos e emendas pel... | 21/05/2026 | |
| PRC 35/2026 | Dispensa | Aquisição de câmeras, suportes e equipamentos audiovisuais para atendimento às demandas de ... | 19/05/2026 | |
| PRC 35/2026 | Dispensa | Aquisição de câmeras, suportes e equipamentos audiovisuais para atendimento às demandas de ... | 19/05/2026 | |
| PRC 37/2026 | Dispensa | Contratação de Serviços de Tradução e Interpretação em LIBRAS para a Câmara Municipal d... | 11/05/2026 | |
| PRC 41/2026 | Inexigibilidade | Inscrição no Curso “Prática do Assessor Jurídico e Procurador de Prefeituras e Câmaras M... | 08/05/2026 | |
| PRC 36/2026 | Dispensa | Contratação de professor com formação pedagógica de Letras - Licenciatura em Língua Portu... | 22/04/2026 | |
| PRC 34/2026 | Dispensa | Contratação de serviço de cobertura fotográfica para a solenidade de posse dos Vereadores M... | 14/04/2026 | |
| PRC 32/2026 | Inexigibilidade | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Capacitação em Curso de... | 10/04/2026 | |
| PRC 31/2026 | Inexigibilidade | Inscrições no 3º Seminário de Contratações Públicas para os servidores Daniel e Priscila... | 09/04/2026 | |
| PRC 7/2026 | Dispensa | Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes dos servidores, vereadores... | 02/04/2026 | |
| PRC 28/2026 | Dispensa | Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para os alunos que participam do projeto P... | 31/03/2026 | |
| PRC 27/2026 | Dispensa | Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utilidades para atendimento das necessidades da ... | 27/03/2026 | |
| PRC 27/2026 | Dispensa | Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utilidades para atendimento das necessidades da ... | 27/03/2026 | |
| PRC 25/2026 | Dispensa | Contratação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal para atender aos progra... | 24/03/2026 | |
| PRC 25/2026 | Dispensa | Contratação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal para atender aos progra... | 24/03/2026 | |
| PRC 29/2026 | Dispensa | Aquisição de cadeira de rodas para atendimento de acessibilidade na Câmara Municipal de Lago... | 24/03/2026 | |
| PRC 23/2026 | Dispensa | Contratação de empresa para confecções dos brasões da Câmara, placa com letreiro 3D para ... | 10/03/2026 | |
| PRC 26/2026 | Inexigibilidade | Inscrição nos cursos de “COMPRAS PÚBLICAS 2026: E-marketplace e Sistemas de Compras Instan... | 10/03/2026 | |
| PRC 20/2026 | Dispensa | Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes para aquisição de camiseta... | 24/02/2026 | |
| PRC 22/2026 | Inexigibilidade | Contratação da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para fornecimento contínuo d... | 24/02/2026 | |
| PRC 9/2026 | Dispensa | Aquisição de medalhas e placas honoríficas destinadas às Sessões Solenes da Câmara Munici... | 23/02/2026 | |
| PRC 21/2026 | Inexigibilidade | Contratação de empresa especializada para realização de capacitação de servidores mediant... | 23/02/2026 | |
| PRC 19/2026 | Dispensa | Aquisição de lanche para ocasiões de visitas à Câmara e para programas realizados pela Esc... | 11/02/2026 | |
| PRC 16/2026 | Dispensa | Confecção e impressão de materiais institucionais da Câmara de Lagoa da Prata. | 09/02/2026 | |
| PRC 11/2026 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de arranjos florais em coluna e buquês de ... | 03/02/2026 | |
| PRC 18/2026 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de “Procedimentos Auxiliares: Credenciamento e Registro de Preços à lu... | 03/02/2026 | |
| PRC 8/2026 | Dispensa | Contratação de serviço de buffet para os eventos "Solenidade de Entrega da Medalha de Honra ... | 30/01/2026 | |
| PRC 5/2026 | Dispensa | Contratação de consultoria/vistoria com profissional ou empresa especializada em regularizaç... | 28/01/2026 | |
| PRC 14/2026 | Dispensa | Contratação de empresa para fornecer molduras e emolduramento das moções de aplausos da Câ... | 27/01/2026 | |
| PRC 10/2026 | Dispensa | Contratação de Músico para Sessões Solenes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – 2026. | 26/01/2026 | |
| PRC 15/2026 | Inexigibilidade | Processo de Capacitação – Curso “Compras Diretas 2026: Dispensa, Inexigibilidade e Corret... | 22/01/2026 | |
| PRC 12/2026 | Dispensa | Contratação de gráfica para confecção de convites para Solenidades da Câmara de Lagoa da ... | 21/01/2026 | |
| PRC 6/2026 | Dispensa | Contratação de empresa especializada para a confecção de crachás de identificação funcio... | 20/01/2026 | |
| PRC 13/2026 | Dispensa | Contratação de fotografia para Solenidades da Câmara de Lagoa da Prata. | 20/01/2026 | |
| PRC 3/2026 | Dispensa | Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos servidores, vereadores e ao público... | 15/01/2026 | |
| PRC 1/2026 | Dispensa | Contratação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Lagoa da ... | 13/01/2026 | |
| PRC 4/2026 | Dispensa | Aquisição de certificados digitais e- CPF para servidores e vereadores e certificado digital ... | 09/01/2026 | |
| PRC 89/2025 | Dispensa | Contratação de profissional em serviços de pintura predial externa, pintura de passeio e pin... | 29/12/2025 | |
| PRC 90/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso “ Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos no Setor Público”,... | 12/12/2025 | |
| PRC 86/2025 | Dispensa | Contratação de serviço de buffet para a solenidade de inauguração do Centro de Atendimento... | 09/12/2025 | |
| PRC 87/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no treinamento de “Encerramento do Exercício de 2025”, nos dias 03 e 04 de dez... | 26/11/2025 | |
| PRC 88/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de Controle Interno na Administração Pública Municipal – governança,... | 24/11/2025 | |
| PRC 85/2025 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de arranjos florais em coluna para o cerimo... | 06/11/2025 | |
| PRC 84/2025 | Dispensa | Contratação de profissional para confeccionar placas e medalhas para a solenidade de entrega ... | 29/10/2025 | |
| PRC 83/2025 | Dispensa | Contratação de serviço de avaliação, através de acesso remoto ou in loco, com emissão de... | 28/10/2025 | |
| PRC 77/2025 | Dispensa | Aquisição de suportes para fixação das câmeras e flashes auxiliares que serão utilizados ... | 23/10/2025 | |
| PRC 78/2025 | Dispensa | Aquisição de kits de “Boas vindas” para atender os programas Câmara Mirim e Parlamento J... | 21/10/2025 | |
| PRC 78/2025 | Dispensa | Aquisição de kits de “Boas vindas” para atender os programas Câmara Mirim e Parlamento J... | 21/10/2025 | |
| PRC 64/2025 | Dispensa | Contratação de empresa para confecções dos brasões da Câmara e projetos institucionais. | 17/10/2025 | |
| PRC 82/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de Registro de Preços e Adesão à Ata de Outros Órgãos, nos dias 23 e ... | 16/10/2025 | |
| PRC 71/2025 | Inexigibilidade | Contratação da empresa de software VALID, para o CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão. | 15/10/2025 | |
| PRC 80/2025 | Dispensa | Contratação de Seguro Viagem para os estudantes do projeto institucional Câmara Mirim. | 09/10/2025 | |
| PRC 79/2025 | Dispensa | Contratação de transporte de taxi para deslocamento dos professores do Senado Federal para re... | 08/10/2025 | |
| PRC 70/2025 | Dispensa | Aquisição de bandeiras com a nova logo da Câmara, mastros e suportes. | 06/10/2025 | |
| PRC 73/2025 | Inexigibilidade | Contratação de curso de Oratória, voltado a vereadores, podendo se estender a outros interes... | 03/10/2025 | |
| PRC 72/2025 | Dispensa | Aquisição de copos térmicos personalizados visando as boas práticas de sustentabilidade am... | 25/09/2025 | |
| PRC 63/2025 | Dispensa | Aquisição de equipamentos componentes de banheiros para o prédio sede da Câmara Municipal d... | 24/09/2025 | |
| PRC 66/2025 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção e l... | 24/09/2025 | |
| PRC 65/2025 | Dispensa | Serviço de Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas no Prédio Sede da Câmara Municipal... | 23/09/2025 | |
| PRC 47/2025 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de confecção e instalação d... | 22/09/2025 | |
| PRC 68/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no Curso “Gestão de Redes Sociais no Setor Público”, ministrado pelo INSTITUT... | 22/09/2025 | |
| PRC 67/2025 | Dispensa | Contratação de pessoa jurídica para palestrar sobre Bem-estar, Produtividade e Dinâmicas em... | 17/09/2025 | |
| PRC 62/2025 | Inexigibilidade | Seminário para capacitação da servidora Eline Salgado de Souza – SECOMP - Seminário Estad... | 08/09/2025 | |
| PRC 59/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de “Regularização Fundiária Urbana”, promovido pela Universidade de... | 05/09/2025 | |
| PRC 50/2025 | Dispensa | Contratação de empresas para aquisição de molduras e impressão de fotos para galeria das v... | 04/09/2025 | |
| PRC 50/2025 | Dispensa | Contratação de empresas para aquisição de molduras e impressão de fotos para galeria das v... | 04/09/2025 | |
| PRC 61/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de uso de Gestão de redes sociais no setor público, nos dias 25 a 26 de ... | 03/09/2025 | |
| PRC 53/2025 | Dispensa | Aquisição de equipamentos de informática, foto e vídeo para o funcionamento do posto de ide... | 26/08/2025 | |
| PRC 53/2025 | Dispensa | Aquisição de equipamentos de informática, foto e vídeo para o funcionamento do posto de ide... | 26/08/2025 | |
| PRC 53/2025 | Dispensa | Aquisição de equipamentos de informática, foto e vídeo para o funcionamento do posto de ide... | 26/08/2025 | |
| PRC 53/2025 | Dispensa | Aquisição de equipamentos de informática, foto e vídeo para o funcionamento do posto de ide... | 26/08/2025 | |
| PRC 58/2025 | Dispensa | Aquisição de fitas antiderrapantes para o solo de escadas e rampas do Prédio Sede da Câmara... | 22/08/2025 | |
| PRC 58/2025 | Dispensa | Aquisição de fitas antiderrapantes para o solo de escadas e rampas do Prédio Sede da Câmara... | 22/08/2025 | |
| PRC 55/2025 | Dispensa | Aquisição de itens que compõem a alimentação e higiene dos servidores e vereadores da Câm... | 19/08/2025 | |
| PRC 55/2025 | Dispensa | Aquisição de itens que compõem a alimentação e higiene dos servidores e vereadores da Câm... | 19/08/2025 | |
| PRC 56/2025 | Dispensa | Prestação de serviços de engenharia de segurança, medicina do trabalho e E-social, com forn... | 19/08/2025 | |
| PRC 54/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de “Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Con... | 15/08/2025 | |
| PRC 52/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no curso de uso de Chat GPT nos processos licitatórios, nos dias 29 de julho a 01 ... | 23/07/2025 | |
| PRC 51/2025 | Dispensa | Contratação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Lagoa da ... | 04/07/2025 | |
| PRC 49/2025 | Dispensa | Aquisição de Conjuntos de lixeiras para coleta seletiva. | 23/06/2025 | |
| PRC 42/2025 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de tradução e interpretação... | 16/06/2025 | |
| PRC 48/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no 4° Seminário Licita Legislativo – Rotinas dos Departamentos de Compras e Lic... | 10/06/2025 | |
| PRC 43/2025 | Dispensa | Aquisição de itens de papelaria para as atividades do Parlamento Jovem e Câmara Mirim. | 09/06/2025 | |
| PRC 43/2025 | Dispensa | Aquisição de itens de papelaria para as atividades do Parlamento Jovem e Câmara Mirim. | 09/06/2025 | |
| PRC 37/2025 | Dispensa | Contratação de identidade visual, edição de vídeos e design gráfico para a Câmara Munici... | 04/06/2025 | |
| PRC 41/2025 | Dispensa | Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para os alunos que participam dos projetos... | 04/06/2025 | |
| PRC 44/2025 | Dispensa | Aquisição de certificados digitais para servidores. | 03/06/2025 | |
| PRC 45/2025 | Dispensa | Aquisição de camisetas para vereadores Mirins, incluindo titulares e suplentes, servidores e ... | 29/05/2025 | |
| PRC 13/2025 | Inexigibilidade | Aquisição de equipamentos para atualização e sofisticação de sistema de elevador, com for... | 27/05/2025 | |
| PRC 39/2025 | Dispensa | Aquisição de lanche para ocasiões de visitas à Câmara e para programas realizados pela Esc... | 20/05/2025 | |
| PRC 32/2025 | Dispensa | Contratação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal para atender aos progra... | 16/05/2025 | |
| PRC 38/2025 | Dispensa | Equipamentos para impressora e serviço de instalação. | 15/05/2025 | |
| PRC 28/2025 | Dispensa | Contratação de profissional para fazer cabeamento de rede e configuração do Windows server ... | 12/05/2025 | |
| PRC 36/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no Seminário: “Assessoria Jurídica e Procuradoria - Atuação do jurídico nos ... | 09/05/2025 | |
| PRC 35/2025 | Dispensa | Contratação para a confecção e impressão de materiais para a Escola do Legislativo. | 07/05/2025 | |
| PRC 21/2025 | Dispensa | Contratação de serviços de manutenção de janelas e portas de vidro temperado, incluindo a ... | 06/05/2025 | |
| PRC 30/2025 | Dispensa | Aquisição de equipamentos profissionais de limpeza para as servidoras da Câmara municipal de... | 05/05/2025 | |
| PRC 34/2025 | Dispensa | Contratação de plano empresarial de 6 linhas de telefonia móvel de 5G com assinatura mensal. | 30/04/2025 | |
| PRC 29/2025 | Dispensa | Contratação de empresa de Locação de Servidor em Nuvem para a Câmara de Lagoa da Prata. | 28/04/2025 | |
| PRC 33/2025 | Dispensa | Aquisição de camisetas para estudantes, servidores e professores que integram o programa Parl... | 28/04/2025 | |
| PRC 31/2025 | Inexigibilidade | Inscrição no Curso de “Orçamento Público Municipal: Análise Técnica e Aprovação da LD... | 16/04/2025 | |
| PRC 27/2025 | Dispensa | Aquisição de copos descartáveis, com material biodegradável e ecológico pela Câmara Munic... | 09/04/2025 | |
| PRC 25/2025 | Dispensa | Contratação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Lagoa da ... | 03/04/2025 | |
| PRC 26/2025 | Inexigibilidade | Contratação Inscrições no Curso envio DIRF pelo esocial promovido pela Betha capacitações... | 03/04/2025 | |
| PRC 17/2025 | Dispensa | Contratação de serviços de manutenções gerais para o Prédio Sede da Câmara Municipal de ... | 25/03/2025 | |
| PRC 17/2025 | Dispensa | Contratação de serviços de manutenções gerais para o Prédio Sede da Câmara Municipal de ... | 25/03/2025 | |
| PRC 23/2025 | Dispensa | Aquisição de produtos de limpeza da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. | 25/03/2025 | |
| PRC 23/2025 | Dispensa | Aquisição de produtos de limpeza da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. | 25/03/2025 | |
| PRC 16/2025 | Dispensa | Aquisição de livros para a Assessoria Jurídica e Diretoria Administrativa da Câmara de Lago... | 21/03/2025 | |
| PRC 24/2025 | Inexigibilidade | Contratação do curso Gestão das Redes Sociais no Setor Público e do II Seminário Nacional ... | 20/03/2025 | |
| PRC 22/2025 | Dispensa | Aquisição de utensílios domésticos para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata. | 17/03/2025 | |
| PRC 19/2025 | Inexigibilidade | Contratação de inscrição no Curso: “Elaboração de ETP e TR com uso de IA” oferecido p... | 20/02/2025 | |
| PRC 8/2025 | Dispensa | Serviço de buffet para as Solenidades de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Feminino “Os... | 18/02/2025 | |
| PRC 12/2025 | Dispensa | Contratação de empresa para fornecer molduras e emoldurar as moções de aplausos da Câmara ... | 11/02/2025 | |
| PRC 1/2025 | Dispensa | Confecção de prismas para mesa de vereadores e confecção de placas de salas de servidores e... | 05/02/2025 | |
| PRC 11/2025 | Dispensa | Cobertura fotográfica da Solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Feminino “Osma... | 03/02/2025 | |
| PRC 7/2025 | Dispensa | Confecção de Convites e Indispensáveis para as Solenidades de entrega da Medalha de Honra ao... | 30/01/2025 | |
| PRC 10/2025 | Dispensa | Contratação de prestação de serviços para fornecimento de internet fibra optica e backup e... | 30/01/2025 | |
| PRC 10/2025 | Dispensa | Contratação de prestação de serviços para fornecimento de internet fibra optica e backup e... | 30/01/2025 | |
| PRC 6/2025 | Dispensa | Contratação de serviços de apresentação musical para os eventos “Solenidade de Entrega d... | 27/01/2025 |